Procon condena cobranças na areia de Boa Viagem

Recife pegou ontem de surpresa vários comerciantes na praia de Boa Viagem, na Zona Zul do Recife. Na ação educativa, o órgão orientou barraqueiros e banhistas sobre a cobrança indevida de consumação mínima e pela utilização de cadeiras, mesas e guarda-sóis. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa prática é proibida. Por enquanto, a blitz é educativa. Mas, a partir da próxima segunda-feira, a fiscalização será mais rígida. E o comerciante que não obedecer à legislação pode ter a licença cassada, além de pagar multa. O assunto foi abordado ontem pelo Diario de Pernambuco.

A diretora do Procon, Cleide Torres, adiantou que a praia é pública e que existe uma concessão da prefeitura do município para o seu uso. "O consumidor pode sentar na cadeira e consumir apenas uma água mineral. Quando ele for embora, vai pagar só por isso. Não vai pagar pelo uso da cadeira", afirmou. Ela destacou que, mesmo que os acessórios pertençam aos barraqueiros, eles devem lembrar que a área não é deles.

Atuando no comércio na praia há nove anos, a vendedora Jéssica Maria da Silva, 32, garantiu que não cobra pelo uso da cadeira. Mas admitiu que exige consumação mínima de R$ 10 aos domingos. "Se eu não cobro, meu vizinho vai cobrar. Vão ganhar dinheiro e eu não", disse. Ela afirmou ainda que, durante a fiscalização, todo mundo garante que vai cumprir as regras. "Quando eles (os técnicos do Procon) vão embora, todos cobram", revelou. O Procon orienta que o banhista que se sentir lesado deve conversar primeiro com o barraqueiro. "Se não houver acordo é preciso formalizar uma queixa na sede do Procon. Assim, teremos como localizar o comerciante e adverti-lo", afirmou Cleide. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-281-1311.

Protesto - Também na manhã de ontem, barraqueiros e vendedores de espetinhos fizeram um protesto na Praia de Boa Viagem, em frente ao Edifício Acaiaca. Com cartazes e faixas, pediam à Prefeitura do Recife a volta dos comerciantes à orla, já que aprática foi proibida e transferida para as ruas transversais à Avenida Boa Viagem e para a Rua dos Navegantes. Além disso, os manifestantes não concordaram com a determinação da prefeitura de não permitir que as barracas ficassem na praia durante as noites dos dias 30 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro.

De acordo com o comerciante Tassiano Estevão, que trabalha no local há 13 anos, sete barracas foram apreendidas por não cumprir com o regulamento municipal. Segundo o comerciante, a prefeitura não avisou sobre a proibição. "Levaram tudo e muitas famílias não venderam nada durante o réveillon. Para ter a barraca de volta, a prefeitura está cobrando R$ 330", comentou. Segundo o comerciante, uma nova ação foi aberta na 8ª Vara da Fazenda Pública, no dia 23 de dezembro, para tentar reverter a decisão. A categoria promete realizar um novo protesto na orla nos próximos dias.