Placas começam a ser retiradas

Por quase 30 anos, elas tiveram fincadas em pontos estratégicos de vias públicas delimitando as vagas oficiais de estacionamento para órgãos públicos. Um espaço até então proibido para o cidadão comum. Ontem, as placas começaram a ser removidas tirando de cena uma prerrogativa que era amparada na resolução nº 509 de 1982 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora não mais. Desde o dia 1º deste mês passou a vigorar a atual resolução nº 302 , que acaba com esse privilégio, um total de 536 vagas somente no Recife. A estimativa da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) é concluir a retirada das placas até o final do mês. Até lá, os motoristas podem estacionar nessas vagas que eram oficiais. O problema é que a maioria ainda não sabe. Resultado, na prática o direito ao uso comum das vias não está sendo exercido, ou sequer cobrado.

Foi quase se desculpando, que o aposentado Dagmauro Pontes, 58 aos, se atreveu a estacionar numa vaga onde ainda se denominava especial do judiciário. "Parei só um instante para meu filho descer. Já vou sair", dizia à reportagem como se estivesse sendo flagrado em um delito. Quando informado que poderia ficar estacionado, uma vez que a resolução do Contran foi alterada, ele comemorou. "Acho certo. Porque só eles tinham esse direito. Nesse caso vou ficar", afirmou.

Pelo menos quatro placas foram retiradas ontem do entorno da Secretaria da Fazenda, na Rua do Imperador, no bairro Santo Antônio. Uma iniciativa do próprio órgão. De acordo com o assessor jurídico da CTTU, José Antônio Pajeú, a obrigação de remover as placas é do órgão municipal de trânsito. "Essa é uma prerrogativa da CTTU, mas nada impede que cada um dos órgãos tomem essa iniciativa", afirmou.

Apesar do prazo do fim da antiga resolução ser conhecido com pelo menos um ano de antecedência, a CTTU ainda não sabe de que forma vai aproveitar as vagas que eram oficiais. Segundo o assessor jurídico, Antônio Pajeú, está sendo elaborado um estudo para definir quantas e onde vão ser criadas as zonas azuis. A falta da conclusão do estudo atrasou, segundo ele, a remoção das placas. "Não adianta tirar uma placa se a gente ainda não sabe que placa vai ser colocada no lugar", revelou. O trabalho de remoção teve início nas Ruas Vigário Tenório e Álvares Cabral, no Bairro do Recife.

Também no Bairro do Recife, na Rua Alfredo Lisboa, ao lado dos armazéns do Porto, onde está localizado o estacionamento das secretarias de Administração, Planejamento e Ciência e Tecnologia, nada mudou. Até um guarda patrimonial faz a segurança do local das 7h às 19h para impedir que o motorista comum estacione no local. "Aquele estacionamento também será desativado. Pode se tornar uma área de segurança do Porto ou Zona Azul, isso ainda vai ser definido", explicou Pajeú.

Defesa - Para quem dispõe de vagas especiais, a nova resolução do Contran está trazendo transtornos. Em defesa da antiga lei está o advogado da OAB, Everaldo Lucena, 64 anos. "Eu sou a favor das vagas especiais. Até porque não há ainda uma solução e isso vai tolher nosso direito de ir e vir", afirmou. Também em defesa das vagas está o juiz da 4ª Vara Cível, Ednaldo Lacerda, 55. "É preciso observar se há inconstitucionalidade nessa resolução e se for o caso cassá-la", afirmou.