Barraqueiros cobram taxas indevidas em Boa Viagem

Na barraca de Elias Félix da Silva Júnior, de 45 anos, que fica no trecho da orla em frente à pracinha de Boa Viagem, para sentar em uma das cadeiras o banhista precisa consumir certa quantidade de produtos ou pagar uma taxa de R$ 2 pelo assento, além do R$ 1 pelo guarda-sol. O comerciante afirmou que a cobrança é necessária para que não haja prejuízo no ponto comercial. “Se não for assim, uma pessoa que não consome vai ocupar o lugar de uma pessoa que consumiria e isso vai prejudicar o nosso trabalho”, afirmou. Ele não é o único a cobrar pelo serviço. A atitude, no entanto, é contrária ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe estabelecimentos comerciais de cobrarem consumação mínima ao cliente e proíbe pagamento por equipamento instalado em espaço público. Para orientar comerciantes e frequentadores, o Procon Recife, em parceria com a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon), realizaram na manhã de ontem, um trabalho educativo na orla.

A advogada capixaba Juliana Espindola Alcantara, de 32 anos, acha a cobrança justa. “Nós sempre consumimos e, por isso, não pagamos pela cadeira. Acho até que é uma questão de consciência do próprio cliente”, afirmou. A diretora do Procon Recife, Cleide Torres, explicou que a cobraça é proibida, pois, mesmo que a cadeira e o quarda-sol sejam do proprietário da barraca, o espaço onde eles são instalados é público. “As cadeiras não flutuam. Elas ficam na praia. O espaço é público, concedido pela prefeitura aos comerciantes. Por isso, a cobrança é indevida. O consumidor é que precisa ter consciência de que, se ele não consumir, vai dar prejuízo ao barraqueiro. Vamos sentar e analisar, juntos, Procon e comerciantes, uma saída para esse impasse”, disse.

Para quem desobedece a legislação, a multa prevista vai de R$ 200 a R$ 2 milhões. Além disso, o proprietário do estabelecimento também pode perder a licença de funcionamento dada pela prefeitura. Hoje, mais de 2.500 comerciantes estão licenciados para comercializar bebidas e alimentos na orla de Boa Viagem, entre fixos e circulantes. A ação da Dircon e Procon está inclusa nas iniciativas da Prefeitura do Recife para reorganizar o comércio na orla.